ABASE

COMITÊ JURÍDICO DA ABASE

COMITÊ JURÍDICO DA ABASE

Comitê Jurídico 08/05

A ABASE sediou, no último dia 08 de maio, mais um Comitê Jurídico da Associação. Fizeram-se presentes – por meio de seus diretores jurídicos – as grandes redes do setor varejista, tendo contado também, com a presença de representantes do SINDSUPER.

No evento, a pauta contou com temas importantes, como a Medida Provisória 881/2019 – apelidada de MP da Liberdade Econômica; o Primeiro Código Estatual de Defesa do Consumidor em Pernambuco; o procedimento para obtenção e renovação de alvará sanitário automático em Salvador; o projeto de lei aprovado em Feira de Santana que proíbe os estabelecimentos de realizarem conferência de mercadorias na saída de loja; dentre outros. O Comitê Jurídico da Associação é bimestral.